Mapa do Audiovisual de Niterói: subsídios para um Arranjo Produtivo Local do setor

 

Niterói é reconhecida como referência em diversas frentes do campo audiovisual, recebendo desde 1986 o curso de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal Fluminense (UFF), um dos mais antigos do país. O projeto que começou como empreitada do cineasta Nelson Pereira dos Santos, que além de fundador lecionou na instituição, foi protagonista da abertura da primeira habilitação em Licenciatura em Cinema no país em 2012, além de ter sido reconhecido por lei como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade em 2019.

Iniciado em 2017, o programa Niterói Cidade do Audiovisual tem sistematizado informações sobre acolhimento, rede de locações e fomento para produções realizadas na cidade. Neste cenário, agentes culturais se encontram regularmente em fóruns, conselhos e espaços de atuação da sociedade civil para pensar, produzir e consumir cinema na cidade. Enquanto sede de instituições como o Núcleo de Produção Digital, a Sociedade Fluminense de Fotografia, um núcleo cineclubista municipal (Nucini) e uma TV universitária  (UniTV), a cidade é instigante no que diz respeito à cadeia produtiva deste setor. No intuito de contribuir para o desenvolvimento de um arranjo produtivo local (APL), que possa contribuir para as políticas públicas do setor, a BemTV Educação e Comunicação desenvolveu a pesquisa Mapa Audiovisual de Niterói: subsídios para um Arranjo Produtivo Local do setor, realizada ao longo de 2019 com apoio da Fundação de Artes de Niterói através do edital de fomento nº 03/2018.

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Introdução

 

Nos últimos dez anos, o mercado de cinema e audiovisual brasileiro passou por transformações estruturais decisivas para a consolidação da atividade cultural enquanto rede de produção de valores culturais e econômicos. Ademais do desenvolvimento tecnológico e da democratização dos meios de produção, que promoveram um aumento exponencial na quantidade de conteúdo produzido, as mudanças no padrão de consumo de conteúdo têm tensionado ano a ano o poder de influência dos conglomerados e grandes produtores, a ponto da consideração das redes sociais e da produção para as mídias digitais terem sido avaliadas como centrais para o desfecho de disputas essenciais para o cotidiano da população, como a eleição presidencial de 2018.

Nesse contexto, além das análises correntes sobre a quantidade de produções realizadas no território e a disputa de mercado entre produtos brasileiros e estrangeiros, a pauta da descentralização territorial da produção audiovisual ganha força, não apenas pelo potencial da indústria audiovisual quanto ao impacto econômico e o desenvolvimento local, mas também por um aumento da demanda de conteúdos regionais e por representatividade, intensificado após a implementação da Lei 12.485/2011 - também conhecida como Lei da TV Paga - que instituiu cotas mínimas de veiculação de conteúdos brasileiros em canais de espaço qualificado.

Depois da disponibilização de faixas de investimento exclusivas para determinadas regiões do país, o poder público, assim como as equipes de profissionais envolvidos neste segmento, foi confrontado com desafios singulares decorrentes das particularidades do processo de produção audiovisual, que gera demanda de fornecedores específicos, fluxos de trabalho, pagamentos e cronograma distintos das demais atividades culturais.

Em busca de soluções, novas alternativas e pontes institucionais estão sendo criadas, bem como formas de organização e de fluxos de valores entre diferentes agentes da cadeia produtiva, de modo que a criatividade possa ser aplicada para a resolução de problemas e otimização de processos; os arranjos produtivos locais são exemplos de organização nesse sentido

Segundo o Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

Arranjo Produtivo Local é uma aglomeração de empresas, localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como: governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.

Em uma palavra, poderia-se sintetizar sua ação como articulação, promovendo interações que tornem o processo de produção mais dinâmico e eficiente. Em publicação específica sobre o tema, lançada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) - unidade regional de MG - em 2014, os pesquisadores Univaldo Coelho Cardoso, Vânia Lúcia Nogueira Carneiro e Édna Rabêlo Quirino Rodrigues debruçam-se sobre os conceitos-chave da definição (aglomeração, território, especialização produtiva, aprendizagem, inovação e cooperação), fundamentais para diferenciar o mecanismo de outros tipos de agrupamentos representativos[1].

Ao aproximar empresas de um mesmo setor localizadas em um recorte espacial específico, o Arranjo Produtivo Local (APL) promove o desenvolvimento de economias de aglomeração; ressalta-se que essa associação pode se dar de maneira vertical, a partir do empenho das empresas em diferentes etapas do processo produtivo, ou horizontal, no qual as empresas se envolvem com uma única etapa da produção (CARDOSO, CARNEIRO e RODRIGUES, 2014). Os pesquisadores ressaltam a importância de não restringir o entendimento territorial aos conceitos urbanísticos como municípios ou estados, mas a regiões em que se pode identificar aspectos identitários e a capacidade de estabelecer vínculos de partilha de conhecimentos específicos para além das técnicas empregadas no processo (especialização produtiva), bem como de possíveis aperfeiçoamentos e demandas de trabalho (cooperação). Por último, destaca-se a importância das ações de aprendizagem e inovação como eventos setoriais, nos quais é promovida a troca de informações produtivas e experiências, programas de treinamento e desenvolvimento de redes (CARDOSO, CARNEIRO e RODRIGUES, 2014).

Em 2008, em meio a outras ações que coexistiam no Plano Plurianual (PPA) vigente a respeito dos APLs como o Projeto Extensão Industrial Exportadora – PEIEx; e a Promoção Comercial de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte (CARDOSO, CARNEIRO e RODRIGUES, 2014), a RedeSist publica quatro estudos temáticos envolvendo APLs de Audiovisual, referentes a municípios do Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Recife.

O estudo referente à cidade do Rio de Janeiro é de autoria de Marcelo Pessoa de Matos, Vicente Guimarães e Rodrigo Guimarães e Souza. Ainda que apresente um panorama bem completo da cadeia produtiva carioca, os dados citados na pesquisa estão muito defasados (alguns datam de 2002), o que demanda uma leitura crítica sobre alguns temas como políticas de fomento, legislação e participação econômica. Apesar disso, a análise das relações de trabalho, do nível de escolaridade e dos graus de importância a itens-chave do mercado (acesso às salas, atividades de formação e inovação, por exemplo) de forma diferenciada entre empresas produtoras, distribuidoras e exibidoras (DEs) confere notabilidade e valor ao estudo, tendo sido uma das referências essenciais para o desenvolvimento da publicação do Mapa do Audiovisual de Niterói. Ainda que o Mapa não tenha seguido a mesma prática metodológica e levantado os graus de importância atribuídos pelos empresários a fatores de competitividade e cooperação, foi possível constatar a indissociabilidade da cena audiovisual niteroiense do Sistema Produtivo do Rio de Janeiro[2], sua cidade vizinha, uma vez que ambas encontram-se muito próximas geograficamente e que a oferta e intercâmbio entre fornecedores e provedores de serviços entre as cidades é significativa.

Em 2019, outras questões que concernem à estrutura regulatória e política do setor devem ser consideradas no processo de diagnóstico, nos âmbitos tanto federal e estadual como municipal. A paralisação na liberação de recursos, a ausência de lançamento de editais pelo Fundo Setorial do Audiovisual em razão do atraso na indicação e reunião dos membros do Conselho Superior de Cinema[3] e a nomeação de um novo secretário Municipal de Cultura em Niterói em meados de agosto[4] são exemplos de aspectos estruturais do setor cujos efeitos só poderão ser mensurados a médio prazo (no mínimo dois anos). A reorganização da Secretaria de Cultura estadual, com a integração de outras áreas da Economia Criativa, e a realização do Festival de Cinema dos BRICs exemplificam ainda o aspecto dinâmico, ora de intensa produção e encaminhamento de novas iniciativas e projetos, ora de reavaliação e adaptação das diretrizes setoriais em novos planejamentos.

O projeto do Mapa foi desenvolvido coletivamente pela equipe da Bem TV de Niterói, como parte de um eixo de ações investigativas da ONG sobre o mundo do trabalho e o mercado de comunicação. Além das iniciativas de pesquisa e capacitação, que abarcam de diagnósticos econômicos e sociais locais a programas de formação para audiovisual e tecnologias digitais, a instituição oferece serviços de assessoria e articulação de oportunidades para jovens e empresários locais através da Central Solidária de Oportunidades[5]; capacitações sociais e de gestão para outras organizações da sociedade civil e não governamentais voltadas à promoção da igualdade e gestão de recursos; além da incidência política junto a ações de interesse público, tendo sido reconhecida em 2017 como Ponto de Cultura, no contexto da Lei Cultura Viva.

Entre as últimas iniciativas desenvolvidas pela equipe estão as campanhas #QualPerfil?[6] e [r + H] Recursos + Humanos[7], projetos de mobilização da sociedade realizados em parceria com a Frente Papa Goiaba[8] em torno do impacto real do racismo estrutural e pela empregabilidade da juventude negra no mercado de trabalho.

O Mapa tem como objetivo “mapear e qualificar, no município, atores e fluxos relacionados à produção, veiculação e distribuição de audiovisuais” de maneira a identificar potencialidades e possíveis desafios para a estruturação de um APL do setor. Além disso, a partir da sistematização das informações recolhidas, será desenvolvido um banco de dados sobre o segmento, de maneira a tornar públicas algumas das informações recolhidas, viabilizando o desenvolvimento de outros projetos. Dois questionamentos principais norteiam as ações do Mapa: “o que é produzido em Niterói é visto pelos Niteroienses?” e “o que está sendo ofertado à população da cidade em termos de audiovisual?”; mas, para além disso, em consonância com os projetos da ONG e com estudos realizados pela ANCINE em 2016, dados sobre faixa etária, renda e representatividade de gênero e raça na composição das empresas e equipes de projetos serão componentes essenciais do levantamento de informações[9]. Dentre os pontos de destaque para justificar a realização da pesquisa, a equipe aponta a presença de um dos cursos de cinema mais antigos do país em Cinema e Audiovisual, do Instituto de Artes e Comunicação Social/IACS da Universidade Federal Fluminense/UFF, a existência de um Núcleo de Produção Digital (NPD) e a veiculação de conteúdo realizado por produtores niteroienses sobre a cidade no Canal Futura, em 2009. A tríade de elementos demonstra uma reflexão guia do projeto que pretende analisar o setor a partir de sua cadeia produtiva, mapeando seus agentes a partir das etapas de realização audiovisual: formação, desenvolvimento, produção, distribuição, exibição e preservação.

O projeto foi viabilizado a partir de sua contemplação[10] pela Chamada Pública 003/2018 - Edital de Fomento ao Audiovisual, da Fundação de Arte de Niterói em ação conjunta com o Ministério da Cultura e a ANCINE. Segundo Julia Correa Pacheco, Danielle Barreto Nigromonte e Lia Cabral Baron, equipe gestora responsável pela implementação e acompanhamento das ações do programa, seu objetivo seria incidir como uma “ação programática de formação e capacitação de mão-de-obra específica” (CORREA PACHECO, NIGROMONTE e BARON, 2019. p 102)

A metodologia da pesquisa do Mapa do Audiovisual foi estruturada em três etapas, começando por uma revisão de literatura que tem como ponto de partida o ano de 2000, quando, segundo Lastres, a primeira ação em APL é incluída no Plano Plurianual do governo federal (LASTRES apud CARDOSO, CARNEIRO e RODRIGUES, 2014). Ressalta-se que a abordagem dos APLs enquanto mote, bem como das Políticas Culturais, das Indústrias Criativas e do Audiovisual integram campos plurais de estudo, abarcando as tópicos em Administração, Desenvolvimento Regional, Economia, Cultura e Comunicação.

Outros marcos são escolhidos em razão do impulsionamento da produção científica a respeito do tema, seja pela publicação de artigos, dissertações e teses, como o projeto “Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais em Áreas Intensivas em Cultura e Mobilizadoras do Desenvolvimento Social”, coordenado pela Rede de Pesquisa em Arranjos e Sistemas Produtivos e Inovativos Locais (Redesist)/UFRJ e financiado pelo Sebrae Nacional, em 2008, a criação do APL de Porto Alegre/RS, em 2012. Em Niterói, o marco de início para o levantamento bibliográfico é o ano de 2007, no qual se deu início às atividades do Fórum Cultural da cidade. Outros marcos referenciais locais são o lançamento da obra Cinematographo Nictheroy pela Niterói Livros, de autoria do pesquisador Rafael de Luna Freire, que apresenta um resgate histórico dos espaços de exibição da cidade desde a chegada dos primeiros dispositivos de cinema no Brasil; a abertura de três espaços de exibição, respectivamente em 2014, 2016 e 2018: o Cine Arte UFF - paralisado por quatro anos para a realização de reformas estruturais - o Reserva Cultural, em São Domingos, e o multiplex Planet Cinema, em Itaipu; a sanção da Lei 3182/15, que cria o Sistema Municipal de Cultura de Niterói; e o lançamento do Programa Niterói Cidade do Audiovisual, em 2017.

A partir do levantamento bibliográfico, foram desenvolvidos quatro formulários de pesquisa, tendo como referência comparativa os documentos desenvolvidos pelo APL de Londrina e região, no Paraná, realizando-se as devidas adaptações regionais e ampliando o escopo das perguntas para abarcar todos os objetivos almejados no projeto, que inclui, além de pessoas físicas e jurídicas, instituições de ensino, organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil. Após cinco meses de divulgação dos formulários e envio de convite aos profissionais do setor para que participassem da coleta de dados, as informações foram sistematizadas e organizadas nesta publicação expositiva.

O primeiro capítulo apresenta um panorama legislativo e teórico a respeito dos arranjos produtivos e do setor audiovisual no Brasil e em Niterói, apoiado no levantamento bibliográfico da pesquisa, no relato dos profissionais da equipe da Bem TV e de representantes de algumas instituições-chave da cadeia audiovisual na cidade como a Sociedade Fluminense de Fotografia (SFF), o NPD e o Laboratório Universitário de Preservação Audiovisual (LUPA).

Já no segundo capítulo são apresentadas análises a respeito dos dados coletados pelos formulários, enquanto os apontamentos sobre subsídios para articulação e mútuo desenvolvimento dos agentes em cada etapa da cadeia produtiva do audiovisual na cidade são elencados nas considerações finais. A ordem da etapa expositiva dos resultados segue o movimento contrário da lógica produtiva tradicional em audiovisual, da preservação ao desenvolvimento em vez do desenvolvimento à preservação, para promover um entendimento sistêmico e integrado da cadeia e conferir um embasamento teórico e reflexivo mais fluido e de melhor compreensão para profissionais de fora dos campos de estudo considerados.

Os formulários de coleta de respostas estão elencados dentre os anexos da publicação, enquanto a metodologia de pesquisa precede cada etapa de exposição dos resultados.

 

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[1] Walsey Magalhães, economista do BNDES, aponta a influência de Redesist na diferenciação dos APLs e clusters produtivos, caracterizando o último como uma cadeia produtiva isolada, que não se envolve com a economia local. Fonte: vídeo”Arranjos Produtivos Locais e Desenvolvimento”, publicado pelo canal EconomiaSepec em Novembro de 2017. Disponível em shorturl.at/mwCIY (acesso em Julho/2019).
[2] Os autores diferenciam “sistemas” e “arranjos produtivos” no texto como diferentes ordens de grandeza nas associações empresariais, considerando o Sistema como a totalidade dos diversos arranjos existentes.
[3] Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2019/10/em-1a-reuniao-do-ano-conselho-superior-do-cinema-aprova-lista-do-fsa.shtml
[4] Fonte: https://oglobo.globo.com/rio/bairros/novo-secretario-de-cultura-de-niteroi-garante-construcao-de-centro-cultural-no-fonseca-23851179
[5] Mais informações no link: https://www.bemtv.org.br/CSO2017/sobre
[6] Mais informações disponíveis em: https://qualperfil.pluriverso.online/
[7] Mais informações disponíveis em: https://qualperfil.pluriverso.online/r-m-humanos/
[8]Mais informações disponíveis em: https://qualperfil.pluriverso.online/frente-papa-goiaba/#potencias
[9] Formulários da pesquisa disponibilizados no Anexo I da pesquisa.
[10] Publicada no Diário Oficial de Niterói em 25/09/2018: DO: http://www.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2018/09_Set/25.pdf

Produção e formação

 

No conjunto de respostas de Empresas e Pessoas Jurídicas alcançado pela pesquisa (26) predominam Micro Empreendedores Individuais (36%) e Microempresas (56%), com receita bruta igual ou inferior a R$ 81.000/ano, no caso de MEIs, e 360.000/ano, no caso de MEs. Apenas 23%, ou 6 das 26, estão em atividade há mais de dez anos.

 

 

Há pouquíssima filiação a sindicatos (2) e  à BRAVI - associação de produtores independentes (1), e ainda que a pesquisa indique 65% das empresas registradas na ANCINE, esse índice está mais ligado ao banco de dados usado pela equipe do Mapa do que à situação real dos produtores da cidade, conforme mencionado anteriormente na comparação do número de registrados dentre os proponentes do SIMFIC e no Edital do Audiovisual.

 

 

Quanto ao que é produzido por essas empresas da amostra, predominam conteúdo para internet, conteúdo para TV, além de curtas e médias-metragens, seguidos de perto por conteúdo publicitário.

 

 

Cerca de 57,7% das empresas trabalham com um a cinco projetos próprios por ano, enquanto 34,6% não desenvolvem projetos próprios, prestando serviços exclusivamente para outras empresas. A prestação de serviços em audiovisual para outras empresas é a principal fonte de recursos financeiros no grupo, seguida pelo investimento de recursos próprios, prestação de serviços em publicidade e captação de recursos públicos para cinema e audiovisual. Apenas duas empresas da amostra movimentam mais de R$ 250 mil anualmente em projetos próprios, considerando-se a soma dos orçamentos de todos os projetos.

 

 

A respeito da captação de recursos, 46% (ou 16 dentre as 26 empresas mapeadas) nunca enviaram projetos para nenhum edital, público ou privado, municipal, estadual ou federal. No questionário aplicado pela FAN aos proponentes do Edital do Audiovisual, 25% ou 11 dos 44 proponentes estavam participando pela primeira vez de um edital público na área de cultura; dentre os 33 restantes na amostra da FAN, 18 declararam já ter ganhado algum edital.

De volta ao grupo de pesquisa mapeado, 50% dos participantes declararam não frequentar festivais, rodadas de negócio, apresentações de projetos e/ou eventos do mercado audiovisual. Dentre os que frequentam, os eventos mais recorrentes nas respostas são, por motivos facilmente presumíveis, o Festival do Rio[11], o Rio Market[12] e o Rio2C[13] (ex-Rio Content Market). Esse dado parece coerente com a opção majoritária (61,5%) para “Negócios / Financiamento / Comercial” dentre as alternativas ao questionamento sobre “treinamentos que acredita faltar para a equipe”; as duas opções subsequentes com maior demanda nessa questão foram “Marketing” (50%) e “Jurídico / Legislação audiovisual” (46%).

 

 

 

 

A respeito do quadro societário das empresas mapeadas, excluindo-se os MEIs (de um total de 16 empresas de micro, pequeno e pequeno-médio porte, portanto), 11 deles são compostos por 2 sócios, 4 por apenas 1 sócio e 1 por 3 sócios, com predomínio de faixa etária média a partir dos 30 anos e escolaridade com ensino superior completo ou pós-graduação. 31%  - ou 5 empresas - têm quadro societário misto quanto a gênero, 7 são exclusivamente masculinos e 3 exclusivamente femininos, 1 pessoa optou por não responder. No mapeamento de raça, apenas 3 profissionais pertencentes a quadros societários declararam-se pardos ou negros, enquanto os representantes dos demais 13 quadros societários - ou 81% - declararam-se brancos, com a reincidência da 1 não-resposta. Dentre os MEIs (10 respostas), 70% são homens e 90% são brancos, sendo que 1 pessoa optou por não especificar sua raça, todos com ensino superior completo e 1 com pós-graduação.

 

 

O tamanho das equipes pode variar bastante a depender da execução e quantidade de projetos sendo desenvolvidos ou produzidos, o que se reflete na proporção entre funcionários contratados em regime CLT ou como freelancers.

Em 44% destas equipes, segundo os respondentes no momento da pesquisa, não haviam mulheres trabalhando, enquanto em 64% não trabalhava ao menos uma pessoa não-branca. Ainda que esses números não tenham precisão estatística, pode-se apontar que reverberam uma tendência de exclusão não só do mercado de trabalho formal no município[14] como  também do mercado audiovisual nacional[15], conforme evidenciam mapeamentos realizados pela Bem TV e pela ANCINE desde 2016. O lançamento do estudo “Diversidade de Gênero e Raça nos lançamentos brasileiros em 2016” proporcionou alguns impactos legislativos positivos para o setor, como a criação de um Grupo de Trabalho para a promoção da igualdade, além do estabelecimento de cotas de gênero e raça em chamadas públicas do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul/FSA, pleiteadas pela Comissão de Diversidade de Gênero e de Raça da Ancine (RUFINO, 2018)[16]. Dentre as iniciativas independentes de profissionais do setor, ressalta-se o trabalho do Cabíria Prêmio de Roteiro, criado em 2015 e transformado em festival em 2019, que reconhece histórias com protagonistas femininas escritas ou de co-autoria de mulheres, além de ações locais e regionais como o plano de políticas afirmativas para o audiovisual lançado pela SPCine em 2019[17].

Quanto aos processos seletivos das empresas e pessoas jurídicas do Mapa, a maior parte declarou ainda não ter tido demanda para a contratação de novos profissionais, mas dentre os critérios de maior peso para a seleção estão ter tido experiência prévia na função e a indicação ou recomendação do candidato por outros profissionais.

A trajetória de formação de profissionais em audiovisual pode variar bastante a depender da área de atuação no setor, se técnica, artística ou acadêmica. Dentro do grupo analisado, as áreas de formação dos sócios das empresas, ainda que sejam majoritariamente compostas por campos de estudos em comunicação (especialmente Cinema e Jornalismo), apresentam áreas correlatas, como Artes, Design e Produção Cultural, mas também Administração, Relações Internacionais, Direito e Engenharia.

Numa etapa posterior à coleta de informações via formulários, voltamos a entrar em contato com os profissionais que responderam ao formulário destinado a Empresas e Pessoas Jurídicas para confirmar os contatos e a quantidade de projetos realizados pela empresa no ano de 2019, além de prospectar se foram contratados serviços de alimentação e transporte locais e se foi necessário entrar em contato com algum órgão público para pedir autorizações de filmagem em vias públicas. Apenas 15 dos 26 respondentes participaram da segunda etapa, mas nenhum deles contratou fornecedores locais ou entrou em contato com a governança local para solicitar autorizações de filmagem em espaços públicos, de modo que não podemos apresentar, por ora, um contraponto dos produtores ao trabalho da Niterói Film Commission.

 

 

No formulário de mapeamento de Profissionais Pessoas Físicas do Mapa é ainda mais difícil mensurar a representação das respostas coletadas no cenário municipal, em vista da demanda por acesso a bancos sensíveis e informações sigilosas, como as informações de contato de estudantes com matrícula ativa no curso de Cinema e Audiovisual da UFF.

 

 

 

Foram recebidas 41 respostas no total. 56% se identificam como pertencentes ao gênero masculino, 41% ao gênero feminino, 65% se declararam brancos e 31% pardos ou negros, 1 pessoa optou por não responder nenhum dos questionamentos. As faixas etárias predominantes são entre 20 e 29 anos (58,5%) e entre 30 e 39 anos (29,3%), sendo que 73,2% do total de respondentes trabalha há no máximo 10 anos no setor. Ainda que 19,5% não tenha especificado o bairro de residência, mas apenas a cidade (Niterói), 46% residem no centro ou praias da Baía e 7% dos profissionais residem no Rio de Janeiro ou em São Gonçalo, mas trabalham ou estudam em Niterói.

 

 

 

Quanto à escolaridade 78% tem Ensino Superior completo, sendo que quase metade dessa faixa possui também alguma pós-graduação. A área de formação predominante na amostra (70% do total de respostas, incluindo portanto os respondentes cursando o ensino superior) é em Cinema e Audiovisual. 60% - ou 25 profissionais - declaram frequentar alguma iniciativa de educação continuada, sejam cursos pagos, projetos de extensão ou oficinas gratuitas. Todas as iniciativas citadas pelos respondentes excluindo-se iniciativas ligadas à Universidade Federal Fluminense estão localizadas na cidade do Rio de Janeiro, sendo as mais citadas as formações oferecidas pela Escola de Cinema Darcy Ribeiro e pela Academia Internacional de Cinema, além de oficinas e cursos livres promovidos por festivais. Na questão específica sobre frequência em festivais, eventos de mercado e rodada de negócios predominam festivais - presentes em 44% das respostas - sendo o Festival do Rio e RioMarket os mais recorrentes. Foram mencionados ainda, por mais de uma resposta, os festivais Visões Periféricas, Mostra do Filme Livre e FRAPA - Festival de Roteiro Audiovisual de Porto Alegre.

 

 

A respeito das atividades profissionais exercidas, 12 respondentes apresentam mais de uma atividade dentre as principais com as quais trabalha, sendo as mais recorrentes, no conjunto de respostas: direção, edição, roteiro, produção e fotografia. Os modos de trabalho mais recorrentes foram em modo homeoffice (mencionado em 73,2% das respostas) e em set de filmagem (mencionado em 58,5% das respostas).

 

 

O modo de contratação mais comum é como Freelancer, mencionado em mais de 80% das respostas e, dentre os modos de remuneração, predomina a emissão de notas fiscais de pessoa jurídica ou MEI. 22% dos profissionais declararam não estar trabalhando no momento de participação da pesquisa, mas dentre os cerca de 78% restantes que declararam estar trabalhando, parte o faz sem remuneração, justificada como empenho na produção de conteúdos para a composição de seu próprio portfólio artístico - capital simbólico a ser levado em conta posteriormente em negociações de capital financeiro, e que influi diretamente no índice de aprovação de projetos dos profissionais em editais e chamadas públicas ou comerciais, bem como em sua inserção ou recolocação no mercado de trabalho, conforme apontado dentre os critérios de peso para a contratação de profissionais no mapeamento de empresas.

 

 

 

Apenas 17,1% dos profissionais da amostra têm nas atividades em audiovisual sua fonte de renda exclusiva, sendo que para 48,8% ela constitui a principal fonte de renda. Metade da amostra nunca trabalhou em regime CLT na área, mas dentre os que já trabalharam 71,4% o fez por mais de um ano.

 

8 respondentes (19,5%) nunca enviaram projetos para nenhum tipo de edital e, dentre os que enviaram pelo menos um projeto para qualquer chamada, pública ou privada, 66,6% (ou 22 respondentes) já tiveram algum projeto aprovado. Destacam-se ainda outras estratégias usadas pelos produtores para a mobilização de recursos para a realização de projetos, como o financiamento coletivo, a venda de produtos e a realização de festas e eventos.

A partir da provocação de alguns profissionais no campo de resposta direcionado para informações complementares no formulário de coleta de dados, foi realizado um levantamento sobre a participação e engajamento de estudantes da UFF (não apenas do curso de Cinema e Audiovisual) no Elipse - Programa Estadual de Fomento ao Curta Universitário, realizado desde 2016 pela SECEC-RJ.

Em sua primeira edição[18], de 9 projetos contemplados, 4 eram de estudantes da UFF, sendo 2 destes do curso de Cinema e Audiovisual: “Pequenos Animais Sem Dono”, de Maju de Paiva; e “Vazio do Lado de Fora”, de Eduardo Brandão Pinto. Quanto ao último, vale apontar ainda sua seleção para a mostra competitiva de curtas estudantis na 70ª Mostra Cinéfondation, do Festival de Cannes, tendo sido o terceiro curta da Universidade a ser exibido nessa mostra, depois de “Duelo Antes da Noite” de Alice Furtado, em 2010; e “Um Sol Alaranjado” de Eduardo Valente, em 2001.

Na segunda edição[19] do ELIPSE, em 2017, 50% (61) de 120 projetos inscritos eram de alunos da UFF, três vezes mais do que a quantidade de inscritos por estudantes da UFRJ (20). Neste ano, o número de projetos contemplados pelo Programa foi aumentado para 12, dos quais aproximadamente 58% (7) eram de alunos da UFF, sendo 5 de alunos do curso de Cinema e Audiovisual. Quanto ao reconhecimento artístico, há de se destacar os curtas “A Casa de Ana” de Clara Ferrer e Marcella de Finis, vencedor do prêmio do Júri Popular do Fest Uni do 51º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro; e “Inconfissões” de Ana Galizia, que estreou no circuito nacional na 20ª Mostra de Tiradentes e no circuito internacional no 49º Visions du Réel, na Suíça, mas que ao longo de sua trajetória arrematou 15 premiações, tendo sido exibido em mais de 30 festivais nacionais e internacionais.

O mesmo número de 12 projetos selecionados foi mantido na terceira[20] e quarta[21] edições do ELIPSE, bem como a proporção de projetos inscritos de alunos da UFF (71 entre 136 inscrições, em 2018, e 56 de 110 inscrições, em 2019). Apenas a proporção de projetos selecionados de alunos da UFF aumentou de 41% do total (5 projetos de 12), em 2018, para 50% (6 projetos de 12) em 2019.

A produção estudantil da UFF é exibida anualmente no Cine Arte na Mostra UFFilme[22], atualmente em sua 12a edição, um projeto de livre-iniciativa dos estudantes de Cinema e Audiovisual e realizado de forma autônoma, sem patrocínios formais além do apoio institucional da universidade.

Além da UFF e das escolas públicas com as quais o Departamento de Cinema e Audiovisual mantém convênio e parcerias para a realização de práticas de pesquisa e ensino da habilitação em Licenciatura[23], as instituições de ensino em audiovisual na cidade que foram identificadas pelo Mapa do Audiovisual foram o curso Animator[24], que desde 2006 oferece cursos de desenho e animação 2D para jovens e adultos e promove a produção dos estudantes através de sua produtora escola; e o Projeto Olho Vivo[25], iniciativa da própria ONG Bem TV que desde 2003 instrui adolescentes e jovens de baixa renda através de formações em audiovisual, fotografia, mídias digitais e aplicativos, com o objetivo de empoderar a juventude e promover ações de comunicação comunitária.

Desde 2018 o Núcleo de Produção Digital de Niterói - parte do Programa Niterói Digital, vinculado ao Ministério da Cidadania - promove capacitações técnicas na área de comunicação e mídias digitais, oferecendo cursos de curta duração nas áreas de fotografia, marketing e desenvolvimento profissional[26]. De acordo com a coordenação do projeto, a produção audiovisual foi retomada recentemente[27], quando do recebimento de novos equipamentos fornecidos pelo Ministério da Cidadania no final de 2017; até então, as câmeras disponíveis ainda usavam o suporte de fitas mini DV para captação, o que levou a equipe a promover mais iniciativas de exibição e formação de público nos últimos anos. Atualmente, o NPD dispõe de uma filmoteca licenciada para exibição pública com cerca de 290 títulos, todos nacionais, à disposição de escolas, cineclubes e organizações da sociedade civil.

Além das instituições de ensino, as organizações  não-governamentais e da sociedade civil também são pólos educativos e de produção ativos na cidade. Participaram da pesquisa do Mapa do Audiovisual: a Bem TV, a Sociedade Fluminense de Fotografia (SFF), a Campus Avançado e o coletivo Dom Cultural. A SFF também promove cursos[28] livres de fotografia, além de organizar exposições e divulgar premiações na área. Ao longo de mais de 10 anos de atuação na cidade, a equipe da Campus Avançado desenvolveu projetos em diversas frentes culturais além do audiovisual, tendo sido Ponto de Cultura da cidade e participado ativamente do Fórum de Cultura. Atualmente, em razão da brusca diminuição na oferta de editais e redução da equipe, as principais atividades realizadas são exposições de fotografia e oficinas de cerâmica, além da gestão de uma biblioteca sobre cultura e arte em sua sede. Por fim, o coletivo Dom Cultural[29] se dedica à divulgação de trabalhos de artistas niteroiense nas redes sociais através da produção de peças audiovisuais.

       

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[11] Para mais informações acesse: http://www.festivaldorio.com.br/
[12] Para mais informações acesse: http://www.riomarket.com.br/
[13] Para mais informações acesse: https://www.rio2c.com/
[14] Mais informações em https://qualperfil.pluriverso.online/
[15] Disponível em https://oca.ancine.gov.br/sites/default/files/repositorio/pdf/informe_diversidade_2016.pdf
[16] Disponível em https://www.ancine.gov.br/sites/default/files/apresentacoes/MAR%20Cachoeira%20_LUANA%20RUFINO.pdf
[17] Disponível em http://spcine.com.br/spcine-lanca-plano-de-politicas-afirmativas-para-o-audiovisual/
[18] http://cultural.cesgranrio.org.br/projeto-elipse-leva-publico-recorde-ao-cine-odeon/ Acesso em 07/11/2019
[19] http://cultural.cesgranrio.org.br/elipse-divulga-projetos-contemplados/ Acesso em 07/11/2019
[20] http://cultural.cesgranrio.org.br/elipse-3a-edicao-contemplados/ Acesso em 07/11/2019
[21] http://www.cultura.rj.gov.br/elipse4/resultado-final/ Acesso em 07/11/2019
[22] https://www.facebook.com/uffilme/
[23] De acordo com representantes do departamento de Cinema e Audiovisual as parcerias em atividade são com o Colégio Estadual Raul Vidal, Colégio Estadual Guilherme Briggs e o COLUNI - Colégio Universitário Geraldo Reis.
[24] https://www.animator.com.br/
[25] https://www.bemtv.org.br/olho-vivo/
[26] Disponíveis em: https://programaniteroidigital.niteroi.rj.gov.br/programacao/cursos/
[27] Disponível em: https://www.youtube.com/channel/UCBOvO-NbvqHKhGMZv1Gf7yA/videos
[28] Informações em: https://www.sff.com.br/cursos.htm
[29] Informações em: https://www.facebook.com/pg/domcultural/community/?ref=page_internal

 

Considerações finais

 

Ainda que se possa separar as frentes de ação na cadeia produtiva audiovisual em etapas subsequentes para fins expositivos e de análise, é importante reiterar que não apenas não existe uma única ordem possível para que um produto audiovisual seja realizado, mas que novos métodos e processos vão sendo desenvolvidos conforme o avançar da tecnologia disponível aos profissionais, do ambiente de mercado e das questões político-sociais do setor.

Como apontado anteriormente, o campo de estudos sobre a dinâmica do Estado brasileiro e a estruturação (ou desmonte) da cadeia audiovisual do país ainda é recente, tendo a maior parte das pesquisas e livros a respeito sido publicados nos últimos 40 anos. Ainda assim, é seguro dizer que 2019 foi um ano atípico para o setor audiovisual, apesar da oscilação acerca do papel desempenhado pelo Estado nos ciclos produtivos ao longo do tempo. Neste ano, a Secretaria Especial da Cultura, estrutura remanescente do Ministério da Cultura (1985 - 2018), foi alocada sob o Ministério da Cidadania, quando da reorganização ministerial decretada pelo presidente Jair Bolsonaro em primeiro de Janeiro, para ser transferida em Novembro para o Ministério do Turismo de maneira fracionada entre subsecretarias e entidades vinculadas (fundações, bibliotecas, agências nacionais, etc). Ao longo do ano, foram quatro nomeações distintas para a chefia da Secretaria do Audiovisual (SAv), que determina as diretrizes da União para com o setor: do jornalista Pedro Henrique Peixoto em Fevereiro, do produtor Ricardo Rihan em fins de Julho, de Katiane Gouvêa em Novembro, e do cineasta André Sturm em Dezembro.

Para a ANCINE, 2019 foi um ano de enfrentamento a crises e de provação, com paralisia de todas as atividades, sob alegação da necessidade de avaliação dos processos de prestações de contas por parte do Tribunal de Contas da União (TCU); de esvaziamento do corpo diretivo em razão da não-nomeação de novos diretores quando do término dos mandatos em curso ou renunciados; de cortes orçamentários; de suspensão de programas de apoio a produtores; de ameaças de transferência de sua sede do Rio para Brasília e de imposição de filtros e censura às atividades da Agência. Um ano de marcos institucionais negativos quanto à industrialização das atividades cinematográficas, ainda que os mecanismos de incentivo ao setor tenham tido sua prorrogação para 2024 aprovada pela Câmara e Senado, ficando no aguardo da sanção presidencial para sua efetivação.

Nesse contexto atribulado, no qual a primeira reunião do Conselho Superior de Cinema - comitê responsável pela definição das diretrizes e do plano anual de investimento do FSA - só aconteceu em Outubro de 2019, mesmo a participação de Estados e Municípios no fomento aos arranjos produtivos e à produção audiovisual local foi atingida, uma vez que o aporte financeiro a tais programas é procedente do próprio FSA. Sem diretrizes definidas, não há perspectiva certa sobre a forma como será proposta a utilização do Fundo para a identificação e o apoio aos APLs e demais arranjos regionais, ainda que alguns programas com recursos aprovados na gestão anterior do Conselho Superior de Cinema tenham sido lançadas este ano. Porém, há de se admitir que tais períodos de transição governamental colocam à prova a estrutura institucional dos arranjos estabelecidos, de modo a tornar evidente a importância da participação da sociedade civil para sua manutenção e resistência.

Em razão do curto período em que políticas públicas e iniciativas independentes em APLs audiovisuais vêm sendo desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro, ainda não é possível apresentar análises substanciais sobre suas ações para o desenvolvimento do setor no Estado, podemos atestar a prevalência de ações locais, que contribuem para o desenvolvimento do setor de maneira isolada.

Em âmbito municipal, dois aspectos se destacam em meio ao processo de elaboração de subsídios para um APL audiovisual local: o primeiro quanto ao quê esta publicação representa neste processo e o segundo quanto aos limites regionais que essa incursão terá de considerar no desenvolvimento de estudos e atividades em Niterói e na região fluminense como um todo.

De forma alinhada à agenda em quatro etapas proposta por Simonetti e Kamimura e exposta no primeiro capítulo, este Mapa representa uma incursão de sistematização de informações locais, restringida pela dimensão do projeto, em termos de equipe e prazo para sua conclusão, bem como pelo alcance de uma organização independente dentro do setor. Em relação a estudos semelhantes realizados por outros APLs no Brasil como o Plano de Desenvolvimento do APL do RS e do Pólo Audiovisual de Zona da Mata, é vital apontar que estes documentos contaram com alguns anos de desenvolvimento, com ampla colaboração dos profissionais do setor e com o apoio de instituições de ensino e universidades para sua elaboração. Para dar prosseguimento à agenda proposta pelas pesquisadoras, os movimentos de identificação, diagnóstico, classificação e implementação de política de apoio ao setor têm de ter sua continuidade assegurada, seja pelo estímulo às instâncias de participação social e política do setor na cidade, seja no apoio a projetos de pesquisa com temática confluente, seja na apropriação pelo poder público dos esforços sintetizados pelo Mapa de compilação de dados e bibliografia disponível sobre o tema. Conforme apontado por Bahia:

A maior dificuldade para dimensionar o mercado de cinema brasileiro é a dispersão de informações. Mais ainda, a falta de divulgação e transparência delas, uma vez que os dados econômicos e as pesquisas de público existem, mas não são amplamente difundidos; estão concentrados nas mãos de agentes privados do mercado. (BAHIA, 2012 p 85)

Esses impedimentos e entraves à circulação de informações sobre o que é realizado entre os produtores locais de audiovisual infere diretamente nas possibilidades de associação entre profissionais de um mesmo território, e pode influenciar em entendimentos errôneos quanto ao setor na cidade. Iniciativas nesse sentido, portanto, podem ser muito benéficas para o setor e para a consolidação de uma aglomeração produtiva ciente de seus diferenciais de valor em relação ao mercado da cidade do Rio de Janeiro e dos demais municípios do Estado ou do país. Nesse sentido, concluímos que a potencialização no escopo do PNCA seria efetivada pela união de esforços entre as equipes do Programa com os demais núcleos alocados na própria prefeitura: a Niterói Filmes, a Niterói Film Commission e o NPD, por exemplo, para o desenvolvimento de um cadastro unificado de produtores e profissionais do setor atuantes na cidade, cuja atualização seja estimulada recorrentemente, seja de forma imperativa para submeter projetos à captação de recursos, seja ocasionalmente para fins de acompanhamento e divulgação. Ainda que pareça um entrave burocrático para o trabalho dos empresários, um registro desse tipo pode ser mais elucidativo sobre o setor local do que o banco de dados de Registro de Empresas Produtoras da ANCINE, pois neste último a cidade que consta no registro não está necessariamente ligada ao território de atuação da empresa. Ou seja, ainda que se possa celebrar que o número de empresas produtoras registradas na ANCINE com sede em Niterói tenha saltado de 32, em 2017 (CORREA PACHECO, NIGROMONTE e BARON, 2019), para 74, em 2019, foi demonstrado que uma quantidade razoável (13) destas empresas tiveram suas atividades encerradas ou sua sede transferida para outro município, o que dificulta a mensuração do setor local.

Avaliando a região da Baía de Guanabara, é vital atestar a indissociabilidade de um APL de Niterói ao SPIL do Rio de Janeiro, uma vez que a proximidade territorial não é impeditiva para que o escopo de trabalho de empresas e profissionais se dê em ambos os municípios. Para a associação a coletivos e grupos representativos como o DAFB, a BRAVI e sindicatos, a segregação em pólos municipais é negativa, uma vez que sua força de ação advém justamente da coletividade e de frentes de ações concomitantes por todo país. Por outro lado, nas iniciativas em que a partilha de público é diretamente influenciada pela proximidade geográfica, a exemplo do público de salas de cinema e festivais, a realização de eventos similares em ambas as cidades pode ser positiva e inclusiva, dada as variáveis que a mobilidade urbana pode apresentar no território (preço da passagem, tempo em trânsito, qualidade e horário de funcionamento do transporte público).

A realização de eventos setoriais, sejam festivais ou encontros de mercado, é uma demanda latente e vital para o município, tanto para profissionalizar a rede de produtores como para promover interações, cooperações produtivas e o mútuo desenvolvimento regional. Esse tipo de evento é estratégico tanto para que os produtores locais entrem em contato uns com os outros e com os produtos que vêm sendo realizados na cidade, como também é fortuito para que a produção local tenha uma vitrine de exposição aberta à participação de produtores de outras regiões.

Em relação aos questionamentos guia do Mapa Audiovisual, pode-se afirmar que há entraves para que a população de Niterói assista ao que é produzido na cidade para além de novelas e filmes da Rede Globo/Globo Filmes (DUARTE; FONSECA FILHO, 2016), cuja estrutura de produção e distribuição já está consolidada no mercado audiovisual e que encontra na cidade apenas um cenário sobre o qual se desenrolam seus produtos. Tais entraves estão ligados justamente à produção audiovisual que ainda não se sustenta unicamente sob a lógica da exploração comercial, demandando do poder público soluções de interesse público para gargalos que, historicamente, vem dificultando seu escoamento, como a ocupação das salas e espaços culturais da cidade com filmes locais, seja por incentivo ou instauração de cotas de tela municipais, a distribuição audiovisual em meios digitais, a profissionalização e o estímulo à vinda de fornecedores especializados para a cidade.

Em relação ao que é ofertado à população em termos de audiovisual, Niterói apresenta frentes de ação especializadas com muito potencial para o desenvolvimento, a exemplo da Niterói Filmes, do NPD, do Nucini e da UFF, pólo de efervescência produtiva e de inovação em audiovisual, mas carece de ações articuladas e cooperativas, de espaços de interação e de exposição dos processos que vêm sendo desenvolvidos por cada frente com recorrência anual e previstas nas instâncias de planejamento dos órgãos públicos.

Compilar e dar acesso ao arquivo dos espaços de participação social, como as atas, peças publicitárias e relatos independentes sobre as reuniões das Câmaras Setoriais e as Conferências Municipais de Cultura seria um primeiro passo nesse sentido, de modo que tanto profissionais de longa data como estudantes recém-chegados à cidade pudessem acessar com facilidade o histórico de debate público em torno dos temas em audiovisual na cidade e subsidiar suas demandas de participação em torno do Programa Niterói Cidade do Audiovisual.

No âmbito do PNCA, seria frutífero ampliar o escopo de ações em Preservação Audiovisual, seja no desenvolvimento de uma política unificada  de preservação em âmbito municipal, seja no reconhecimento de ações independentes de resguardo, restauração e publicação de arquivos audiovisuais da cidade, a exemplo dos materiais de movimentos sociais e dos canais públicos de Niterói cujas atividades foram encerradas. Garantir o resguardo e a durabilidade desses materiais pode ser essencial para a produção de novos produtos a partir de imagens de arquivo da cidade, acervo que vêm sendo colocado em risco à medida que as tecnologias digitais tornam formatos de arquivo e softwares de leitura obsoletos muito mais rapidamente.

Referente às etapas de distribuição e exibição, reafirmamos a necessidade de manter estímulos à abertura de salas de exibição, à conversão de espaços culturais para a realização de exibições públicas de filmes e aos cineclubes independentes - especialmente os realizados fora das regiões do Centro e das Praias da Baía - para garantir espaços para escoamento da produção com menor competitividade frente aos produtos estrangeiros e fomentar a formação de público para obras audiovisuais nacionais. Já a formação e capacitação de profissionais podem ser ampliadas mediante estímulos à abertura de outras escolas e cursos técnicos especializados na cidade ou à realização de cursos especializados em audiovisual de formações em empreendedorismo já consolidadas, como os ofertados pelo SEBRAE, ou em desenvolvimento, como o lançamento de incubadoras para empresas da economia criativa.

Por fim, é fundamental que pesquisas e investigações que visem expor e elucidar disparidades sobre o setor (como a perpetuação de exclusões sociais e marginalização da produção não comercial) sejam acolhidas e consideradas no processo de desenvolvimento de políticas públicas e eventos setoriais. E que de tal modo sejam para ampliar as vozes participantes nos espaços públicos, apresentando um contraponto às consequências do racismo estrutural e das desigualdades de gênero no setor, e a permitir o surgimento de novas formas de apoio e fomento à cadeia audiovisual para além do repasse financeiro. Ou seja, possibilidades de apropriação de estruturas de interesse público, sejam espaços de exibição ou canais de comunicação, para que os agentes locais sejam protagonistas no processo de desenvolvimento do setor a nível municipal, estadual ou federal.

Em suma, os subsídios para o desenvolvimento de um APL estão relacionados aos aspectos que inferem sobre as práticas desta organização dentro do setor. Há de se avaliar, constantemente, se o lançamento de uma nova frente de ação já foi levado a cabo por iniciativa de outrem e, tendo sido, se o lançamento de uma nova frente nesse sentido é mais benéfico ao setor ou se pode ser prejudicial à própria articulação. É fundamental ainda que sejam desenvolvidas estratégias para compensar lacunas nas formações em audiovisual da cidade, especialmente quanto à estruturação de empresas e profissionalização dentre as funções técnicas (direção de fotografia, design de som, edição e efeitos especiais), além de abrir espaços para que os agentes mapeados se encontrem para fins outros que não a participação social na política local, uma vez que essa instância está representada pelas Câmaras Setoriais do Conselho Municipal de Cultura, mas que deixa a desejar no escopo de fornecimento de infra-estrutura e espaços de negociação e troca para o desenvolvimento.

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