O acesso ao ensino superior foi, por muito tempo, quase exclusividade das classes dominantes do país. Com o adendo das cotas raciais em universidades públicas através do ENEM e do PROUNI, a possibilidade de uma pessoa negra ingressar no ensino superior, seja público ou o privado, aumentou potencialmente nos últimos anos. Segundo a reportagem da Época, do dia 14/04/19, que usa dados do IBGE, o número de estudantes negros subiu de 5,5%, em 2005, para 12,8%, em 2015. Embora esse número tenha aumentado, ainda se mantém distante do número de estudantes brancos, que é de 26,5%.

Ao ver os resultados alcançados pelas cotas e analisar que nem todos tinham acesso ao ensino de qualidade na mesma proporção, conclui-se que o modelo tradicional de acesso ao ensino superior servia para perpetuar a desigualdade racial e social do país. Há uma disparidade entre a educação pública e privada na educação básica do país, e essa disparidade de qualidade fica mais latente ao analisar o público majoritário nas instituições de ensino superior. O Governo federal, que tem maior poder de investimento, tem proporcionalmente menos demanda na educação básica, e esse modelo educacional se reflete nos resultados da educação no país.

A discussão sobre políticas públicas em prol da população negra começou no Brasil em meados da década 90, e ganhou forma nos anos 2000. As primeiras universidades a adotarem o sistema de cotas, no Brasil foram a UERJ e a UNEB. O movimento de adesão às cotas partiram primeiramente das universidades estaduais, e posteriormente, após incentivos do programa REUNI, as universidades federais iniciaram esse modelo. A partir da adesão a essas políticas de afirmação, houve uma democratização do acesso da juventude negra ao ensino superior.

As opiniões são diversas quanto ao sistemas de cotas. Segundo dados do IBGE, até 2013 a maioria da população brasileira era favorável aos sistemas de cotas, enquanto a população mais rica era contrária às medidas afirmativas. Após a consolidação do sistema de cotas, houve o surgimento de um problema relacionado a fraude por parte de alunos brancos.

É muito frequente escutar pessoas contrárias a cotas raciais, dizendo que cotas não são justas pois não deveria ser condicionante a cor, mas sim a condição social. Quem reproduz tal discurso ignora que a população negra é maioria entre os mais pobres, além de ignorar as consequências de séculos de escravidão no país. O Brasil, assim como outros países que utilizaram do modelo escravocrata, tem uma dívida histórica com a população negra, que mesmo após o fim da escravidão continuou a ser marginalizada. Ainda é baixo o número de pessoas negras que ocupam cargos ou profissões elitizadas, como médicos ou engenheiros.

Foi proposto no dia 07/05/2019 o projeto de lei número 470/2019 com autoria do deputado Rodrigo Amorim, que propõe extinguir o sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades estaduais no Estado do Rio de Janeiro. Se aprovada, essa lei que acaba com as cotas raciais nas universidades estaduais do Rio de Janeiro, provavelmente abrirá  precedente para que o mesmo ocorra em uma escala federal, dando fim a todo o sistema de cotas raciais nacionalmente e impossibilitando que o negro tenha acesso a universidade pública.

Segundo o deputado Rodrigo Amorim, “as cotas definidas pela cor da pele do indivíduo corrompem as Universidades onde são aplicadas, aniquilando o valor do mérito acadêmico e criando pressões sem fim para discriminar as pessoas por sua “raça” em todos os níveis de ensino, do fundamental à universidade”, ignorando a discrepância do acesso de brancos e negros ao ensino superior.

Alunos da UERJ. Foto: Marcos Tristão.

A UERJ foi a primeira universidade pública a incluir cotas raciais em seu vestibular, há 15 anos. De acordo com a instituição, em 2003, havia 2% de negros na comunidade acadêmica; este percentual foi ampliado para 12% no ano passado. Um número bem menor do que os 51,7% de pretos e pardos da população do Estado do Rio. Segundo dados do IBGE, o número de universitários negros saltou de 5,5% em 2005 para 12,8% em 2015, mas ainda continua longe dos 26,5% alcançados pela população branca.

O acesso ao ensino superior é um dos principais meios para a diminuição da desigualdade racial vigente no Brasil, e é através das ações afirmativas raciais que uma ascensão econômica se mostra possível para negros. Com um sistema escravista que se perpetuou por mais de 300 anos, não há como negar a imensa dívida histórica com o povo negro no Brasil. É preciso fortalecer a presença deste grupo marginalizado em espaços historicamente tão embranquecidos, como a Academia. O sistema de cotas não é um favor, é um direito.

Publicado na #QP – A revista da campanha #QualPerfil

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