No mês de novembro, na Câmara Municipal de Niterói, foi votada a lei que inclui ao calendário do município o dia 25 de junho como o “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha”, para frisar o protagonismo da luta e como forma simbólica de reconhecer e visibilizar as desigualdades raciais e de gênero vivenciadas principalmente, pelas mulheres negras. Além da aprovação de todos os vereadores, cabe ressaltar que os movimentos sociais como: Fórum de Mulheres Negras de Niterói, União Nacional de Negros pela Igualdade (Unegro), Movimento Negro Unificado, entre outros tiveram participação catalisadora na construção, articulação e aprovação da lei no plenário.
Segundo Verônica Lima, primeira mulher negra vereadora da cidade de Niterói e criadora do primeiro Estatuto Municipal de Igualdade Racial do Brasil, é fundamental aprovar esse projeto de lei porque as mulheres negras estão no topo da desigualdade social no Brasil e no mundo, são as que ganham os menores salários e maiores vítimas de violência. A luta para instituir a lei “Maria da Penha” durou anos e quando completaram dez anos de aprovação, foi verificado que a violência contra as mulheres diminuiu mas em contrapartida, a violência contra as mulheres negras aumentou. É nesse sentido que incorporar esse dia pode dar visibilidade à pauta e luta.
“O Brasil foi o último país a abolir a escravidão e desde sempre as mulheres negras carregaram nas costas os reflexos do que era essa escravidão. E hoje somos a maioria em índices de feminicídios, violências obstétricas, violências contra a mulher, lesões corporais dolosas e desemprego. Essa data também é muito importante para visibilizar as lutas de tantas mulheres do presente e passado. Porque se a história é de dor, ela também é de resistência. Visibilizar a luta de Lélia Gonzales, Dandara, Tereza de Benguela e das atuais mulheres quilombolas e mulheres das favelas que perdem seus filhos assassinados pelo estado. Em especial neste ano, em que Marielle Franco foi executada e era uma mulher negra parlamentar eleita. Executada numa tentativa de silenciar a voz de uma mulher negra. Então, é um vitória para a cidade e uma vitória significativa nesse momento de avanço conservador e de ódio”, contou Talíria Petrone – mulher negra, historiadora, vereadora da cidade e recentemente eleita deputada federal.
A inclusão do dia 25 de junho no calendário niteroiense é uma simbologia necessária. Todo reconhecimento e visibilidade para essa pauta são importantes. Entretanto, combater a desigualdade racial e de gênero é uma tarefa constante em uma sociedade tão injusta. Além de dar voz aos movimentos sociais que lutam por seus direitos é necessário entender, falar e compartilhar experiências para fortalecer cada mulher individualmente e consequentemente, tornar todas mais fortes.
Foto em destaque: Amanda Soares
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